Portugal foi um dos primeiros Estados modernos a abolir a pena de morte para crimes civis em 1867 e só extinguiu a pena militar em 1977
Afirmacão principal
Portugal aboliu a pena de morte para crimes comuns em 1867, colocando‑se na vanguarda europeia das reformas penais do século XIX.
Detalhes históricos
A proposta para a abolição foi apresentada pelo ministro Barjona de Freitas e a Lei de 1 de julho de 1867 eliminou a pena capital para crimes civis, mantendo‑a apenas para traição em tempo de guerra e para certas penas militares no código de justiça militar.
Abolição total e 1977
A pena de morte continuou no ordenamento para crimes militares até ao século XX e só foi definitivamente abolida para todos os crimes, incluindo os militares, em 1977, concluindo assim o processo de eliminação da pena capital em Portugal.
Significado e contexto
O ato de 1867 foi celebrado contemporaneamente como um gesto progressista e alinhado com as correntes humanitárias inspiradas por pensadores como Cesare Beccaria, e é assinalado hoje como marco importante da história legal e dos direitos humanos em Portugal.
Conclusão
Portugal foi, de facto, um dos primeiros países a consagrar a abolição da pena de morte no seu direito penal para crimes civis em 1867, completando a abolição total apenas em 1977 quando também foram eliminadas as exceções militares.